O Ministério Público Eleitoral (MPE) decidiu recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que deferiu o registro de candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo do Estado.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (11) pelo procurador-regional eleitoral Marcos Queiroga, durante sessão do TRE-PB. Segundo ele, o recurso contesta o entendimento adotado pela maioria da Corte para liberar a candidatura do emedebista.
No julgamento, o TRE-PB entendeu que o precedente do TSE relacionado a candidaturas com supostas ligações com o crime organizado não deveria ser aplicado ao caso de Cícero, principalmente pelo fato de o candidato não ter sido denunciado criminalmente.
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Marcos Queiroga afirmou que respeita a decisão tomada pelo tribunal paraibano, mas confirmou que o Ministério Público levará a discussão à instância superior da Justiça Eleitoral.
Com o recurso, caberá ao TSE analisar novamente a situação do registro de Cícero Lucena e decidir se mantém ou modifica o entendimento do TRE-PB.
