Na sessão ordinária desta terça-feira (15), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou sete realocações orçamentárias no m1ontante de R$ 16,3 milhões e duas aberturas de créditos no valor de R$ 280 mil. Ao todo, foram aprovados 24 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL).
Entre as matérias de autoria do Executivo Municipal, sete versaram sobre realocações orçamentárias: o PLO 2178/2024, no valor de R$ 6,28 milhões destinados à Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde (FMS); o PLO 2179/2024, em um montante de R$ 1,611 milhão destinado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania/Fundo Municipal de Assistência Social; o PLO 2190/2024, no valor de R$ 5 milhões destinados à Secretaria das Finanças; o PLO 2203/2024, no valor de R$ 211,5 mil destinados à Secretaria Municipal de Turismo; o PLO 2240/2024, no valor global de R$ 679 mil destinados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) e à Secretaria de Gestão Governamental; o PLO 2242/2024, no valor de R$ 1,8 milhão destinado à Secretaria Municipal de Habitação Social; e o PLO 2241/2024, no valor global de R$ 720 mil destinados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope).
Outras duas matérias do Executivo Municipal, aprovadas, trataram de abertura de Credito Especial: o PLO 2238/2024, para inclusão de novas ações, fonte de recursos, modalidades de aplicação e naturezas de despesas na estrutura orçamentária dos encargos gerais do Município, recursos sob a supervisão da Secretaria da Administração, no valor de R$ 200 mil; e o PLO 2252/2024, para inclusão de novas naturezas das despesas na estrutura orçamentária da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e no Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 81 mil.
O destaque entre os projetos dos vereadores foi o PLO 1470/2023, de Zezinho Botafogo (PSB), que institui a oferta de serviço de orientação profissional especializado para estudantes da educação básica da rede pública municipal, para fins de cumprimento do disposto no caput do art. 22 e 36-B da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. De acordo com a matéria, será ofertado aos estudantes da rede pública municipal, que assim desejarem, a partir do último ano do ensino fundamental, o serviço de orientação profissional especializado e gratuito, a fim de apoiá-los na decisão sobre o prosseguimento de estudos em curso técnico de nível médio e na educação superior. O serviço de orientação profissional especializado e gratuito será realizado por profissionais habilitados e que integrem o quadro de servidores do Poder Público Municipal.
Outros catorze projetos de autoria dos vereadores instituem campanhas e dão nomes a artérias públicas ainda sem denominação na Capital paraibana.
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Homenagens
Ainda receberam pareceres favoráveis quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Dentre eles, três concedem o Título de Cidadão Pessoense: o PDL 262/2024, de Damásio Franca (PP), ao empresário Renato Guimarães Almeida; o PDL 284/2024, de Milanez Neto (MDB), ao jornalista, poeta e professor de história Mário Hélio Gomes de Lima; e o PDL 288/2024, de Bruno Farias, ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Luís Otávio Veríssimo Teixeira. Já o PDL 280/2024, de Carlão, concede a Medalha de São Bento à Renovação Carismática Católica da Arquidiocese da Paraíba.