O deputado federal, Cabo Gilberto Silva (PL), assim como havia anunciado que faria, assinou um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados que propõe anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à inelegibilidade por abuso de poder político nas eleições de 2022.
O texto é de autoria do deputado federal Sanderson (PL-RS) e tem coautoria de outros 64 deputados federais, sendo Cabo Gilberto um deles. O texto prevê a anulação da condição de inelegibilidade para condenados por “ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis” a partir de 2 de outubro de 2016.
O Projeto de Anistia (PL 3317/23) busca anistiar condenados por “ilícitos cíveis eleitorais”, não abarcando condenações criminais. Não serão beneficiados quem já tiver sido condenado por corrupção; improbidade; crimes hediondos. Bolsonaro, por exemplo, cumpre todos os requisitos. pic.twitter.com/cdhNbSkpXx
— Gilberto Silva (@cabogilberto) July 2, 2023