O ministro André Mendonça será o relator, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do recurso apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (MDB). A relatoria foi definida por sorteio e coloca o caso nas mãos do magistrado em um momento de alta visibilidade, visto que Mendonça também está no centro de apurações no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o caso do Banco Master.
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Dinho tenta derrubar no TSE a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que barrou o registro de sua candidatura a deputado estadual.
A negativa ao registro de Dinho foi decidida pela maioria da Corte paraibana, após questionamento da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
O embasamento jurídico do caso veio de desdobramentos da Operação Território Livre e de denúncia aceita pela Justiça. De acordo com a acusação, há indícios de troca de favores e aliança política entre a estrutura de campanha de Dinho e membros de uma facção criminosa em João Pessoa.
O processo aponta evidências como a presença de um operador do crime organizado na coordenação e em grupos digitais da campanha, a realização de reuniões conjuntas e pactos de apoio mútuo, relatos de controle territorial, com monitoramento político de eleitores e barreiras a atos de opositores e promessas de cargos, vantagens e uso de recursos públicos como contrapartida.
A Procuradoria Regional Eleitoral formalizou, nesta terça-feira (15), suas contrarrazões ao recurso ordinário de Dinho e ao recurso especial protocolado pelo MDB.
Para o procurador regional eleitoral Marcos Alexandre de Queiroga, a decisão da Justiça paraibana deve ser preservada. Ao avaliar os recursos, o procurador destacou que, embora o pedido do candidato cumpra requisitos formais, não há mérito para sua aprovação, enquanto o partido utilizou o instrumento processual incorreto para contestar o acórdão.
O MPE frisou que a legitimidade do pleito depende de um ambiente livre de coações, onde o eleitor possa decidir seu voto sem interferências de grupos armados. Com isso, o órgão ministerial pediu ao TSE a rejeição integral dos pleitos da defesa e da legenda partidária.
