A oposição no Congresso Nacional ampliou, nesta segunda-feira (11), a mobilização em defesa da chamada PEC da Anistia, que prevê perdão total aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A nova articulação ganhou força após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que suspendeu os efeitos da chamada Lei da Dosimetria até que o plenário da Corte analise ações sobre a constitucionalidade da medida.
A legislação havia sido promulgada na última sexta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o Congresso Nacional derrubar veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Lei da Dosimetria previa redução de penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo investigados por tentativa de golpe de Estado. Com a decisão de Moraes, no entanto, a norma permanece suspensa até julgamento definitivo do STF.
A reação da oposição foi puxada pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, que criticou a decisão do ministro e afirmou que a suspensão fortaleceu o movimento em torno da PEC.
“Agora só resta a alternativa da PEC”, declarou o parlamentar.
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Segundo Sóstenes, a proposta já foi protocolada no sistema da Câmara dos Deputados e entra agora na fase de coleta de assinaturas. Para começar a tramitar oficialmente, o texto precisa do apoio mínimo de 171 deputados federais e 27 senadores.
O deputado afirmou ainda que trabalhará para acelerar a tramitação da proposta no Congresso.
A PEC prevê anistia para condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, incluindo crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Na justificativa apresentada pelos apoiadores da proposta, a suspensão da Lei da Dosimetria foi classificada como uma interferência do Judiciário sobre decisões tomadas pelo Parlamento.
Caso seja aprovada, a PEC poderá beneficiar diversos condenados pelos atos antidemocráticos, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por envolvimento na trama golpista. Diferentemente da Lei da Dosimetria, que tratava da redução das penas, a PEC da Anistia prevê perdão integral das condenações relacionadas ao episódio.
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