O Congresso Nacional do Brasil decidiu, nesta quinta-feira (30), rejeitar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado “PL da Dosimetria”, proposta que trata da redução de penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A derrubada do veto ocorreu com ampla maioria nas duas Casas. Na Câmara dos Deputados do Brasil, foram registrados 318 votos favoráveis e 144 contrários. Já no Senado Federal do Brasil, o placar foi de 49 votos pela rejeição do veto e 24 pela manutenção.
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Para reverter a decisão presidencial, eram necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado, quórum que foi superado com folga pelos parlamentares.
Com a medida, o projeto passa a permitir a revisão e eventual redução das penas impostas a pessoas condenadas por atos considerados antidemocráticos, podendo alcançar cerca de 280 envolvidos.
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