A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (14), uma série de projetos de lei com foco nas áreas de saúde, desenvolvimento econômico e combate à violência contra a mulher.
Entre as matérias analisadas em plenário, teve destaque o Projeto de Lei nº 6.382/2026, de autoria do deputado Adriano Galdino. A proposta estabelece critérios para a regionalização da concessão de incentivos fiscais e financeiros no estado, com o objetivo de reduzir as desigualdades entre as diferentes regiões paraibanas.
O texto determina que pelo menos um terço dos benefícios fiscais e da renúncia de receitas tributárias seja destinado a empreendimentos instalados no Sertão, Cariri e Curimataú. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca promover um crescimento mais equilibrado. Ele argumenta que a medida é um instrumento legítimo para enfrentar disparidades históricas no desenvolvimento econômico da Paraíba.
Na área da saúde, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 504/2023, apresentado pela deputada Cida Ramos. A proposta torna obrigatória a apresentação de laudo médico para atletas que desejarem participar de corridas de meia maratona e maratona no estado. Além disso, os eventos deverão contar com ambulâncias equipadas e equipes médicas. A autora destacou que a medida busca garantir mais segurança aos participantes e evitar ocorrências graves durante as provas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 6.972/2026, encaminhado pelo Governo do Estado, que cria a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, intitulada “Antes que Aconteça”. A iniciativa estabelece diretrizes para prevenir e combater diferentes formas de violência, em consonância com a Constituição Federal, a Lei Maria da Penha e tratados internacionais de direitos humanos.
Reforçando a pauta de proteção às mulheres, o plenário aprovou ainda o Projeto de Lei nº 4.323/2025, de autoria da deputada Francisca Motta, que institui os Comitês Locais Maria da Penha em bairros e comunidades do estado. A proposta tem como objetivo ampliar a rede de apoio às vítimas de violência doméstica, por meio de ações educativas, acolhimento e orientação jurídica.
De acordo com a parlamentar, a criação dos comitês é estratégica para fortalecer as políticas públicas e oferecer suporte contínuo às mulheres em situação de vulnerabilidade.
