O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para concluir até a próxima terça-feira (24) a tramitação do pacote de ajuste fiscal no Congresso Nacional e sancionar o texto a tempo de evitar uma nova retenção de recursos dos ministérios nesta reta final de 2026. Além de aliviar o fechamento das contas deste ano, a proposta busca abrir margem no Orçamento de 2027 para financiar programas sociais.
O prazo de terça-feira coincide com a data limite para a equipe econômica divulgar o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas de 2026. O documento vai apontar se o Executivo precisará congelar mais verbas da Esplanada para cumprir a meta fiscal, cenário que o Planalto tenta impedir com a rápida sanção da proposta.
O alívio depende de um dispositivo que autoriza o governo a desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao óleo diesel no cálculo da meta de 2026. Com a medida transformada em lei antes da revisão orçamentária, a União reduz a necessidade de bloquear gastos de outras áreas.
Votação na Câmara marcada por Hugo Motta para segunda-feira
Com a conclusão da análise pelo Senado Federal na noite desta quarta-feira (18) — onde o texto final passou por 69 votos a 2 no turno suplementar —, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Segundo Guimarães, a base governista aguarda o retorno ao Brasil do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que participa na Argentina do Fórum de Buenos Aires, evento jurídico organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na capital argentina, o parlamentar paraibano confirmou que colocará o pacote fiscal em votação na segunda-feira (23).
Para aprovar a matéria, o governo precisa de pelo menos 257 votos no plenário da Câmara. Além de garantir o quórum, o Planalto atua para evitar modificações que obriguem o retorno do texto ao Senado antes da sanção. O relator na Casa,deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), já declarou ser favorável à manutenção do texto vindo dos senadores.
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Mesmo com a expectativa de votação célere na Câmara, o pacote ainda enfrenta pressões de parlamentares governistas e do setor produtivo: uma ala da bancada petista defende excluir os investimentos públicos do teto de gastos das regras fiscais, preservando obras e projetos em momentos de contenção orçamentária. O partido anunciou voto favorável ao ajuste, mas manteve a cobrança.
Além disso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta o aumento de 10% para 20% no corte de incentivos tributários e a limitação ao uso de créditos fiscais para abater impostos, apontando impacto direto no caixa das empresas.
Para destravar a aprovação nesta quarta-feira após pedido de adiamento do relator Eduardo Braga (MDB-AM), o governo fechou acordo com a oposição sobre as compensações da Lei Kandir a estados e municípios, dobrando as parcelas anuais de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões e antecipando o prazo final de quitação de 2037 para 2030. O Senado também reduziu de 120 para 60 dias o prazo para o Congresso regulamentar regras contra supersalários.
De acordo com projeções apresentadas pelo senador Eduardo Braga após as alterações feitas em plenário, o pacote poderá representar uma melhora de até R$ 50 bilhões nas contas públicas em 2027, somando contenção de gastos e reforço de receitas, com R$ 15 bilhões oriundos apenas do corte adicional em benefícios tributários.
O projeto também reduz de 2,5% para 2% o limite máximo de crescimento real das despesas acima da inflação a partir de 2027 nos anos em que houver acionamento de gatilhos de contenção. Além disso, permite à equipe econômica bloquear verbas mirando o centro da meta fiscal, mesmo quando uma economia menor já bastar para cumprir o piso permitido. Segundo o governo, o espaço aberto no Orçamento garantirá recursos para o Bolsa Família e para a ampliação do Pé-de-Meia a universitários de baixa renda.



