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O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Campina Grande, obteve decisão liminar na Justiça para obrigar a Hapvida Assistência Médica a garantir a oferta integral de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional a beneficiários diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A determinação vale para atendimentos realizados tanto na rede própria quanto na rede credenciada da operadora em Campina Grande e região assistencial.

Conforme a decisão, a empresa tem o prazo de 15 dias para assegurar o quantitativo exato de sessões clinicamente indicado pelos profissionais de saúde que acompanham cada paciente, ficando proibida de impor restrições administrativas incompatíveis com a cobertura obrigatória.

Requerida em ação civil pública ajuizada pelo 20º promotor de Justiça de Campina Grande, Osvaldo Lopes Barbosa, a liminar também determina a suspensão imediata de travas e bloqueios generalizados no sistema que reduzam ou inviabilizem a frequência terapêutica prescrita — a exemplo do teto administrativo de quatro sessões diárias e da proibição de repetir a mesma especialidade no mesmo dia quando houver indicação no plano terapêutico individual.

Falhas identificadas em investigação do MPPB

A ação judicial teve origem no Procedimento Administrativo nº 003.2025.002793, instaurado pelo órgão ministerial para fiscalizar a prestação de serviços multidisciplinares voltados a crianças e adolescentes com TEA vinculados ao plano de saúde. A apuração começou após diversas reclamações de familiares sobre falta de vagas, desorganização nas agendas e interrupções nos tratamentos.

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Durante o levantamento técnico dos atendimentos e da documentação enviada pela rede assistencial, o MPPB identificou problemas estruturais de alcance coletivo, entre eles: limitações administrativas na liberação de sessões; fragmentação de horários e intervalos excessivos entre terapias; dificuldade para compatibilizar atendimentos de irmãos e sucessivos deslocamentos das famílias e critérios rígidos no tratamento de faltas que resultavam na perda de vagas.

Para o Ministério Público, a gestão administrativa da operadora não pode funcionar como barreira ao acesso contínuo e integral à saúde. O órgão ressalta que o objetivo da medida não é garantir às famílias livre escolha irrestrita de horários nem substituir o critério médico, mas assegurar que as necessidades clínicas individuais prevaleçam sobre travas burocráticas.

Além de cumprir a liberação integral das terapias e suspender os bloqueios incompatíveis com as prescrições médicas, a Hapvida deverá apresentar à Justiça, também no prazo de 15 dias, um relatório detalhado comprovando as providências adotadas.

O documento terá de listar os bloqueios sistêmicos existentes, as medidas implementadas para evitar prejuízos à frequência terapêutica, as orientações repassadas às unidades próprias e credenciadas e os fluxos criados para analisar e derrubar eventuais restrições administrativas.