A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, nesta quinta-feira (20), as contas referentes ao exercício de 2025 do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Remígio. O processo foi o único relacionado a um órgão previdenciário analisado durante a sessão.
A decisão acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PB) e o voto do relator, conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho.
Entre as irregularidades apontadas estão a falta de certificação da gestora e dos integrantes do Conselho de Investimento, além de problemas na composição dos Conselhos Administrativo e Fiscal. O processo também identificou a ausência de medidas para recuperar créditos previdenciários.
✅ Clique aqui para acompanhar o canal do Poder Paraíba no Whatsapp
Segundo o entendimento apresentado no julgamento, as falhas encontradas comprometeram a regularidade das contas do instituto e justificaram a reprovação.
O voto do relator foi acompanhado pelos demais integrantes da 1ª Câmara. A decisão ainda não é definitiva, pois os responsáveis podem apresentar recurso.
A 1ª Câmara do TCE-PB é presidida por Antonio Gomes Vieira Filho e tem como integrantes os conselheiros Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luís Barbosa Diniz, além do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora-geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
