O Concurso Público de Campina Grande, regido pelo Edital nº 01/2026, terá o edital retificado, inscrições reabertas e o cronograma alterado após determinação judicial. A decisão estabelece a reserva de 10% das vagas gerais de cada cargo para candidatos negros.
Organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), o concurso oferece 925 vagas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior. Atualmente, o certame possui mais de 80 mil candidatos inscritos.
A determinação foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0826466-93.2026.8.15.0001, movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O Município recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a liminar.
Com a manutenção da determinação, a Prefeitura de Campina Grande e a Comissão Supervisora do Concurso deverão adotar as medidas necessárias para cumprir a decisão, sem prejuízo da posição jurídica apresentada pela Administração nas vias judiciais cabíveis.
Inscrições serão reabertas
O novo período de inscrições terá duração mínima de dez dias e será destinado exclusivamente aos candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas e que eventualmente não tenham participado do concurso devido à ausência dessa modalidade no edital original.
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Quem já estiver inscrito também poderá optar pela concorrência às vagas reservadas diretamente pelo sistema eletrônico, sem cobrança adicional.
O edital retificado deverá estabelecer a reserva de 10% das vagas por cargo, além das regras de concorrência e classificação, critérios de alternância e proporcionalidade nas convocações e nomeações e os procedimentos de heteroidentificação.
As mudanças serão divulgadas pelos mesmos canais oficiais utilizados para comunicar informações sobre o concurso.
Provas serão adiadas
A decisão judicial também determina a alteração do cronograma do certame. As provas objetivas, que estavam previstas para os dias 29 e 30 de agosto de 2026, serão adiadas.
A nova data ainda não foi informada e será divulgada oficialmente após a publicação do edital retificador, juntamente com as demais alterações no cronograma.
