Uma operação conjunta de fiscalização interditou um restaurante e reinterditou outros dois estabelecimentos nesta quinta-feira (13), em Bananeiras, no Brejo da Paraíba. A ação identificou uma série de irregularidades sanitárias e de proteção ao consumidor, entre elas produtos vencidos, bebidas sem identificação de origem e problemas nas condições de higiene.
Os dois restaurantes reinterditados já haviam sido alvo de fiscalização anterior, mas, segundo o Ministério Público da Paraíba (MPPB), não realizaram as adequações determinadas pelos órgãos responsáveis. Outros três estabelecimentos também foram autuados durante a operação.
A fiscalização faz parte da segunda fase da Operação Brejo e dá continuidade às ações realizadas em Bananeiras no mês de junho. Participaram da força-tarefa o MP-Procon, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB), a Vigilância Sanitária de Bananeiras (Devisa), o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar.
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Produtos vencidos e problemas sanitários
Entre as irregularidades constatadas pelo MP-Procon estão a comercialização de produtos com prazo de validade vencido e a venda de cachaça sem identificação de origem e fabricante, situação que compromete a rastreabilidade da bebida.
Também foi identificada a ausência de placa informativa sobre a proibição de discriminação por orientação sexual, conforme exigido pela legislação.
A Agevisa-PB, por sua vez, lavrou Auto de Infração e Auto de Interdição Cautelar após constatar diferentes problemas sanitários. Entre eles estavam ausência de alvará sanitário, condições higiênicas e estruturais consideradas precárias, equipamentos e utensílios inadequados e falhas no armazenamento e na rotulagem de produtos.
A fiscalização apontou ainda ausência de documentação de responsável técnico, falta de comprovação da capacitação e aptidão dos manipuladores de alimentos, instalações inadequadas para funcionários e ausência de documentos que comprovassem a higienização dos reservatórios e a potabilidade da água utilizada na manipulação dos alimentos.
MP-Procon promete intensificar fiscalizações
O diretor-geral do MP-Procon, promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, afirmou que as ações no setor de alimentos vêm sendo intensificadas em diferentes regiões da Paraíba diante das irregularidades encontradas.
Segundo o promotor, a fiscalização não termina após a primeira visita aos estabelecimentos, sendo necessário acompanhar o cumprimento das medidas exigidas e adotar novas providências quando as determinações não forem atendidas.
Já o diretor regional do MP-Procon, promotor Osvaldo Lopes Barbosa, destacou que a segunda fase da Operação Brejo busca reforçar a atuação preventiva e a proteção dos consumidores. Segundo ele, novas fiscalizações e o acompanhamento dos estabelecimentos devem continuar em Bananeiras e em outras regiões do estado.
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