O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recorreu da decisão que revogou a prisão preventiva de três homens acusados de envolvimento na morte de Ayla Evelly Felix dos Santos, de 5 anos, ocorrida em outubro de 2024, em Patos, no Sertão paraibano. O órgão pede que as prisões sejam restabelecidas imediatamente.
O Recurso em Sentido Estrito (RESE) foi protocolado nesta quinta-feira (13) pelo 1º promotor de Justiça de Patos, Ernani Lucas Nunes Menezes. O pedido envolve Ian da Silva Emiliano, Janailson Carvalho Leite e Ryan Nóbrega Dias.
Inicialmente, o MPPB solicita que o próprio juízo responsável pela decisão reavalie o caso e determine novamente as prisões preventivas. Caso não haja reconsideração, o Ministério Público pede que o recurso seja encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Criança foi atingida por disparos
Segundo as razões apresentadas pelo Ministério Público, Ayla foi morta em 29 de outubro de 2024 após ser atingida por disparos efetuados de dentro de um veículo roubado e que utilizava placa clonada.
Um adolescente de 17 anos também foi baleado na ocasião. De acordo com o MPPB, tanto a criança quanto o adolescente não tinham qualquer vínculo com atividades criminosas e teriam sido vítimas em meio a uma disputa territorial entre facções.
Para o Ministério Público, a gravidade das circunstâncias do crime e os elementos relacionados à suposta periculosidade dos acusados justificam a manutenção das prisões preventivas como forma de garantir a ordem pública.
O recurso também destaca que um dos acusados, Ian da Silva Emiliano, já possuía antecedentes criminais e mandados em aberto antes dos fatos investigados.
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MPPB contesta argumento de excesso de prazo
Outro ponto questionado pelo Ministério Público é o eventual excesso de prazo na tramitação do processo. Conforme o recurso, a demora não teria ocorrido por inércia do Estado ou do MPPB, mas estaria relacionada a medidas adotadas pelas defesas dos acusados, incluindo recursos, petições incidentais e habeas corpus.
O órgão cita a Súmula 64 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual não configura constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução quando provocado pela própria defesa.
Com esse entendimento, o Ministério Público argumenta que uma eventual demora processual decorrente de atos defensivos não deveria servir como fundamento para a revogação das prisões.
Ministério Público pede expedição de novos mandados
No recurso, o MPPB pede a cassação da decisão proferida em 5 de agosto que colocou os três acusados em liberdade e requer o restabelecimento das prisões preventivas, com a expedição dos respectivos mandados de prisão.
Para o Ministério Público, as circunstâncias da morte de Ayla, a gravidade concreta do caso e os elementos apresentados na investigação justificam a manutenção da custódia cautelar dos três acusados.
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