O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contra o recurso apresentado pelo Grupo Ampar na disputa judicial envolvendo a compra do Hotel Tambaú, em João Pessoa. O parecer foi encaminhado à ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidirá se o pedido será admitido ou rejeitado.
O recurso busca reverter a decisão da Quarta Turma do STJ que reconheceu como válida a vitória do grupo potiguar A. Gaspar, ligado ao Grupo Occean/AG Hotéis, no terceiro leilão do empreendimento. O Hotel Tambaú foi arrematado por cerca de R$ 40,6 milhões durante o processo de falência da antiga Varig, em 2021.
No parecer, a subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini sustenta que o recurso da Ampar não atende aos requisitos legais para análise. Segundo o MPF, as decisões judiciais apresentadas pela empresa tratam de situações distintas da discutida no processo, não sendo suficientes para justificar os chamados embargos de divergência.
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O órgão também argumenta que não há divergência de entendimento jurídico capaz de justificar uma nova apreciação do caso. Para o Ministério Público, os precedentes citados pela Ampar envolvem fatos e contextos processuais diferentes, o que inviabiliza o prosseguimento do recurso.
O parecer ainda reforça que a decisão questionada validou o terceiro leilão do Hotel Tambaú ao afastar alegações de irregularidades e reconhecer que não houve perda do objeto da ação. Com isso, permanece restabelecida a sentença de primeira instância que confirmou a venda do imóvel ao grupo potiguar A. Gaspar.
Agora, caberá à ministra Nancy Andrighi decidir sobre a admissibilidade do recurso. Caso acompanhe o entendimento do MPF, será mantida a decisão que garante a compra e a posse definitiva do Hotel Tambaú pelo grupo vencedor do leilão.
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