O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) a suspensão da execução de emendas parlamentares investigadas pela Polícia Federal (PF) por supostas irregularidades envolvendo o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. O magistrado também ordenou o bloqueio de bens do dirigente partidário até o limite de R$ 119,2 milhões.
A decisão atende parcialmente a um pedido da Polícia Federal, que apura um suposto esquema de direcionamento irregular de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. Segundo as investigações, Valdemar, que atualmente não exerce mandato eletivo, teria participado da indicação de emendas, atribuição que, pela legislação, é exclusiva de deputados e senadores.
De acordo com a PF, servidores da Câmara dos Deputados teriam atuado em conjunto para viabilizar o desvio de pelo menos 21 emendas parlamentares, totalizando R$ 119,2 milhões. As investigações apontam que os recursos eram direcionados por meio de um suposto “arranjo decisório paralelo”, utilizando nomes de parlamentares como solicitantes formais para dar aparência de legalidade às indicações.
A apuração é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado. A análise de celulares apreendidos revelou mensagens entre assessores tratando da distribuição de recursos para áreas como saúde e turismo, com forte concentração de verbas destinadas a municípios do estado de São Paulo.
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Na decisão, Flávio Dino destacou que, mesmo considerando apenas as emendas já empenhadas ou pagas, os valores sob suspeita ultrapassam R$ 104 milhões.
Além do bloqueio patrimonial de Valdemar Costa Neto, o ministro determinou a suspensão imediata de qualquer fase da execução orçamentária das emendas investigadas, incluindo empenho, liquidação e pagamento.
O despacho também determina a intimação da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que terão prazo de 10 dias para adotar as providências determinadas pelo STF.
Procurado pela TV Globo, Valdemar Costa Neto negou ter indicado emendas parlamentares e afirmou que, em determinados casos, essa função cabe ao líder do partido na Câmara dos Deputados. O dirigente informou ainda que sua defesa irá se manifestar oficialmente sobre o caso.
