O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu recomendações aos municípios de Santa Rita e Cruz do Espírito Santo para reforçar o combate ao uso de fogos de artifício com estampido e à prática irregular de fogueiras durante o período junino. As medidas foram assinadas pela promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos, da 6ª Promotoria de Santa Rita.
Entre as orientações encaminhadas às gestões municipais está o reforço das ações de fiscalização para impedir a fabricação, venda, armazenamento, transporte e utilização de artefatos pirotécnicos que provoquem poluição sonora, conforme determina a Lei Estadual nº 13.235/2024.
A recomendação também prevê que os municípios não concedam nem renovem alvarás, licenças ambientais ou autorizações relacionadas à comercialização e circulação de fogos com estampido que estejam em desacordo com a legislação estadual.
Outro ponto destacado pelo MPPB é a necessidade de campanhas educativas voltadas à conscientização da população sobre os impactos causados pelos fogos barulhentos. O objetivo é alertar sobre os prejuízos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, enfermos, animais e também para o meio ambiente.
Na recomendação, a promotora ressalta a proximidade dos festejos juninos e da Copa do Mundo, períodos em que tradicionalmente aumenta o uso de fogos de artifício. Segundo o documento, o excesso de ruídos caracteriza poluição sonora e pode provocar danos à saúde e ao bem-estar da população e dos animais.
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Fiscalização será intensificada
O Ministério Público também recomendou que o Corpo de Bombeiros amplie as inspeções em pontos de armazenamento e comercialização de fogos, garantindo o cumprimento das normas de segurança.
Já o Batalhão de Polícia Ambiental deverá reforçar rondas e operações de fiscalização em espaços públicos e privados para identificar infratores, apreender materiais irregulares e aplicar as medidas legais cabíveis.
Os estabelecimentos comerciais foram orientados a interromper imediatamente a fabricação, venda, guarda e transporte de fogos com estampido. Além disso, deverão fixar avisos visíveis sobre a proibição prevista em lei, informar as penalidades existentes e orientar os consumidores sobre alternativas permitidas, como fogos silenciosos.
