A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou, durante sessão realizada nesta quinta-feira (21), que o ex-prefeito de Gado Bravo, Austerliano Evaldo Araújo, devolva R$ 416.729,14 aos cofres públicos por gastos considerados excessivos com combustíveis entre os anos de 2013 e 2016.
A decisão foi tomada por unanimidade, acompanhando o voto do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, relator da denúncia apresentada pelo atual prefeito do município, Paulo Alves Monteiro. O ex-gestor terá prazo de 60 dias para ressarcir o valor, sob risco de cobrança judicial, embora ainda possa apresentar documentação comprobatória durante eventual fase recursal.
Na mesma sessão, a Corte também desaprovou as contas de 2022 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinha. Segundo entendimento do conselheiro relator Deusdete Queiroga Filho, houve despesas sem comprovação, levando à imputação de débito de R$ 12.199,40 ao então gestor Agassis Claudino de Pontes. Ainda cabe recurso da decisão.
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Outro processo analisado pela 1ª Câmara resultou na reprovação das contas de 2022 do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental (Daesa), do município de Sousa, sob responsabilidade do ex-gestor Inojosa Primeiro Neto.
O relator do caso, conselheiro Taciano Luís Barbosa Diniz, apontou diversas irregularidades, entre elas déficit financeiro, ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias, inconsistências em demonstrativos contábeis, falta de controle sobre entradas e saídas do almoxarifado e não repasse do Imposto de Renda retido na fonte. A decisão também admite recurso.
Por outro lado, receberam aprovação as contas das Câmaras Municipais de Nova Floresta e Monteiro, ambas referentes ao exercício de 2024. Também foram aprovadas as contas do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Médio Piranhas, exercício de 2023, além dos Institutos de Previdência de Alagoinha (2023 e 2024) e Brejo do Cruz (2024).
A composição da 1ª Câmara do TCE-PB conta com os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho, que preside o colegiado, Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo, na condição de substituto. O Ministério Público de Contas foi representado pela subprocuradora-geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
