O Procon Municipal de Campina Grande aplicou multa de R$ 30 mil contra o Grupo Casas Bahia S/A e mais R$ 30 mil contra a Dell Computadores do Brasil Ltda por descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A penalidade foi definida após um consumidor denunciar a falta de assistência adequada na tentativa de resolver problemas em um notebook adquirido nas Casas Bahia.
Segundo o processo administrativo, o cliente comprou um notebook Dell Inspiron por R$ 3.588,03. Ainda dentro do período de garantia, o equipamento passou a apresentar falhas na tela, com diversas linhas visíveis, comprometendo o uso do aparelho.
Ao procurar solução, o consumidor enfrentou dificuldades com as duas empresas. A Casas Bahia alegou que a responsabilidade seria da fabricante, orientando o cliente a procurar diretamente a Dell. Já a Dell chegou a abrir um pedido de reparo, mas o problema não foi resolvido. Diante da ausência de solução, o caso foi levado ao Procon-CG.
Durante a tramitação do processo, a Casas Bahia sustentou que não teria responsabilidade pelo caso, tentando excluir sua participação na ação. A Dell, por sua vez, não apresentou defesa e acabou sendo considerada revel pela autarquia.
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Na decisão final, o parecer jurídico do Procon rejeitou os argumentos apresentados e destacou que as empresas possuem responsabilidade solidária perante o consumidor, além de responsabilidade objetiva pelos danos causados. O órgão também apontou falhas no atendimento, falta de transparência e descaso com o cliente.
A multa total de R$ 60 mil foi fixada levando em conta a gravidade das infrações, o desrespeito às normas de proteção ao consumidor e a capacidade econômica das empresas envolvidas.
O coordenador executivo do Procon-CG, Waldeny Santana, ressaltou a importância da atuação do órgão na garantia dos direitos do consumidor.
“A reclamação apresentada pelo consumidor é considerada fundamentada, pois envolve possível violação de direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, apresentando elementos suficientes para justificar a atuação e o registro do órgão de proteção”, afirmou.
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