A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, nesta segunda-feira (2), que a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de arquivar a Operação Calvário contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT) pode gerar repercussões diretas em outros julgamentos relevantes da Corte, incluindo casos como os atos antidemocráticos de 8 de janeiro e o assassinato da vereadora Marielle Franco.
Em manifestação encaminhada ao STF, a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, classificou a decisão como “de extrema gravidade” e apontou risco de um efeito cascata sobre processos fundamentados em provas oriundas de acordos de colaboração premiada.
Segundo a PGR, caso o entendimento adotado no arquivamento da Calvário prevaleça, ele poderá impactar condenações já proferidas pelo Supremo. Entre os exemplos citados estão os julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro — que tiveram como base a delação do tenente-coronel Mauro Cid — e o caso Marielle Franco, no qual os irmãos Domingos e Francisco Brazão foram condenados como mandantes do crime com base em provas derivadas das colaborações de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz.
O parecer foi apresentado no contexto de pedidos de extensão protocolados por outros investigados, que alegam estar em situação processual semelhante à de Ricardo Coutinho.
Além disso, a PGR rebateu a tese de que as denúncias da Operação Calvário teriam se sustentado exclusivamente em depoimentos de delatores. De acordo com o órgão, as investigações reuniram um conjunto robusto de provas independentes, incluindo quebras de sigilo, auditorias, cruzamento de dados, registros bancários e fiscais, além de mensagens, gravações ambientais e planilhas de controle financeiro.
Ainda conforme a manifestação, embora as colaborações premiadas tenham contribuído para a estruturação das investigações, os elementos probatórios foram devidamente corroborados por evidências materiais e documentais.
A Procuradoria também destacou que, no caso Marielle, as provas utilizadas nas condenações dos irmãos Brazão foram construídas a partir de uma análise integrada dos depoimentos dos colaboradores com outros elementos colhidos ao longo da investigação.
O posicionamento da PGR reforça o debate jurídico no STF sobre os limites e a validade do uso de provas derivadas de colaborações premiadas, especialmente em processos de grande repercussão nacional.
