O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) tem se destacado no Senado como uma das principais vozes contrárias à retomada das bets, plataformas de apostas esportivas e jogos online que foram suspensas por medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Aliado do governo federal, Veneziano assumiu a defesa da iniciativa no Congresso e afirma que a medida representa uma ação de proteção aos brasileiros diante dos impactos sociais provocados pelo setor de apostas.
A tramitação da medida provisória, no entanto, enfrenta resistência. O texto recebeu 99 emendas, sendo 42 favoráveis ao setor de apostas, segundo levantamento do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS).
A comissão mista responsável pela análise da MP já foi indicada, mas ainda depende de instalação e da definição de presidente e relator. O andamento depende de acordo entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A medida entrou em regime de urgência e teve sua validade prorrogada por mais 60 dias.
Caso não seja votada dentro do prazo, a MP perde eficácia e as apostas voltam a ter autorização legal.
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Durante debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Veneziano afirmou que existem articulações para reverter a decisão do governo e classificou a medida como uma iniciativa “corajosa”.
O senador também criticou manifestações de dirigentes de clubes de futebol favoráveis à retomada das apostas e citou dados que, segundo ele, apontam impactos positivos após a suspensão das plataformas, como aumento na compra de alimentos em supermercados.
“A atividade dessas plataformas não pode estar acima das vidas dos milhões de brasileiros que estão postas em risco”, declarou Veneziano em entrevista à Rádio Senado.
A discussão também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux determinou a suspensão, em todo o país, dos processos que questionam a medida provisória e das autorizações judiciais que permitiam a algumas empresas continuarem operando.
A decisão permanece válida até uma análise definitiva do caso pelo STF, que ainda não tem data marcada e dependerá de referendo do Plenário da Corte.
