Ministro Kassio Nunes Marques, é presidente do TSE - Foto: Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou neste domingo (25) que a prorrogação da votação até as 19h, pelo horário de Brasília, seja aplicada apenas às seções eleitorais que ainda estavam em funcionamento e com as urnas abertas. A medida foi anunciada após decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado a extensão do horário de votação em todo o país.

Com a orientação do TSE, as seções eleitorais que já haviam encerrado o recebimento dos votos não deverão reabrir as urnas. Nesses locais, os procedimentos de encerramento e apuração poderão prosseguir normalmente.

A decisão busca estabelecer como será cumprida a determinação do STF, anunciada pouco antes das 17h, horário inicialmente previsto para o encerramento do segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

Ministros do TSE se reúnem após decisão de Zanin

Após a determinação de Cristiano Zanin, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral se reuniram para avaliar os impactos da prorrogação e discutir os procedimentos necessários para sua aplicação.

Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, a decisão do STF provocou preocupação entre integrantes da Justiça Eleitoral devido ao curto intervalo entre sua divulgação e o horário previsto para o fechamento das seções.

A principal dificuldade envolveu a comunicação da medida aos tribunais regionais e às equipes responsáveis pela votação em todo o território nacional.

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), por exemplo, relatou não ter recebido notificação formal do Supremo em tempo hábil para orientar as seções eleitorais sobre a extensão do horário.

Prorrogação ocorreu após denúncias sobre transporte de eleitores

A decisão de Zanin foi motivada por pedidos apresentados após denúncias de dificuldades no transporte público em diferentes estados durante o segundo turno.

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia solicitado a ampliação do horário de votação, alegando que problemas na circulação de ônibus poderiam ter prejudicado o deslocamento de eleitores até as urnas.

Diante das denúncias, o ministro do STF determinou a extensão do recebimento dos votos até as 19h em todo o Brasil.

Entretanto, com a orientação estabelecida pelo presidente do TSE, a prorrogação ficou restrita às seções que ainda não haviam concluído a votação.

A medida permite a continuidade do processo eleitoral nas urnas já encerradas, enquanto as seções que permaneciam abertas poderão receber votos até o novo horário estabelecido.