O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Márcio Murilo, orientou neste domingo (25) que mesários mantenham a votação aberta até as 19h nas seções eleitorais que ainda não encerraram o processo.
A orientação ocorre após a decisão que prorrogou o horário de votação em razão de dificuldades relacionadas ao transporte público em alguns estados. Segundo o desembargador, as urnas que já foram encerradas e emitiram o Boletim de Urna (BU) não podem ser reabertas por questões técnicas.
“A orientação dada aos mesários que tomaram conhecimento é que eles prorroguem o prazo até às 19 horas. Não pode haver uma reabertura de urna após o BU ter encerrado. É impossível, em termos de tecnologia, refazer o trabalho e reabrir a urna”, explicou Márcio Murilo.
O presidente do TRE-PB afirmou que as seções que já concluíram a votação e enviaram os dados deverão aguardar uma orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre como proceder.
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“Quem já encerrou o período de votação, já emitiu o Boletim de Urna, que nos encaminhe. Haverá uma decisão do próprio TSE informando como se proceder para as seções em que os votos já foram apurados e o BU expedido”, afirmou.
Márcio Murilo também destacou que a decisão de prorrogar o horário partiu do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido relacionado a problemas no transporte público. Segundo ele, o TRE-PB havia analisado anteriormente uma solicitação semelhante feita pelo PT na Paraíba, mas entendeu que não tinha competência para determinar a mudança.
Alguns mesários receberam orientações por aplicativos de mensagem para encaminhar informações das urnas que já foram fechadas. Para as seções que ainda não emitiram o Boletim de Urna, a recomendação é manter a votação até as 19h, conforme a decisão superior.
