O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou, nesta quinta-feira (1º), o habeas corpus apresentado pela defesa do empresário Jocélio Costa Barbosa, proprietário do Bar do Cuscuz, e manteve o andamento da ação penal relacionada ao suposto lançamento irregular de esgoto na orla de João Pessoa.
A defesa buscava suspender o processo, alegando, entre outros pontos, que a denúncia deveria ter sido direcionada à empresa responsável pelo estabelecimento, e não ao empresário como pessoa física.
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O desembargador Ricardo Vital de Almeida entendeu que existem elementos suficientes para o prosseguimento da ação. Segundo a decisão, relatórios de fiscalização ambiental podem servir como elementos de prova para o início da acusação.
Com a decisão, o processo continua em tramitação. O empresário responde à ação em liberdade e as alegações da defesa deverão ser analisadas durante o andamento do processo.
