Após a realização de uma audiência na sede da Promotoria de Justiça de Campina Grande sobre a suspensão dos atendimentos de hemodiálise no Hospital Antônio Targino; o Ministério Público da Paraíba celebrou na última quarta-feira (19) um termo de ajustamento de conduta com a prefeitura da Rainha da Borborema e o Hospital para garantir a manutenção da oferta do serviço à população.
Ficou estabelecido no TAC que o Município de Campina Grande, através da Secretaria de Saúde, vai adotar as medidas administrativas necessárias à antecipação de recursos do mês de junho, referentes aos atendimentos de hemodiálise realizados pelo Hospital Antônio Targino a serem pagos em até 48 horas a contar da assinatura. Esses recursos serão oriundos do Fundo Municipal de Saúde, a serem compensados com o crédito do Fundo Assistencial Estratégico (Faec), quando tais recursos aportarem nas contas do município.
Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável pelo fornecimento dos insumos necessários aos atendimentos de hemodiálise para os pacientes do SUS do Hospital Antônio Targino, pelo prazo de 30 dias, a serem disponibilizados pela Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), mediante planilha a ser avaliada pelo hospital e pela auditoria da secretaria.
Também ficou acordado que o Município e o hospital, no prazo de 30 dias, manterão tratativas a fim de discutirem o pagamento de um possível incremento dos valores da tabela SUS, a ser pago ao Hospital Antônio Targino, pela prestação dos serviços de hemodiálise. Durante o trâmite das negociações e caso seja necessária uma ampliação do lapso temporal inicialmente proposto, a secretaria se comprometeu a manter o fornecimento dos insumos para os atendimentos.
O Hospital Antônio Targino manterá os atendimentos de hemodiálise dos pacientes SUS, conforme contrato de prestação de serviços de saúde firmado com a prefeitura.
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