Programa do Governo

O Procon de Campina Grande iniciou uma série de orientações aos consumidores sobre a nova etapa do programa Desenrola Brasil, ação do Governo Federal voltada à renegociação de dívidas de famílias, aposentados, pensionistas, estudantes, microempreendedores individuais e pequenos empresários.

A nova fase do programa terá duração de 90 dias e oferece descontos entre 30% e 90% para dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026. Além disso, os acordos poderão contar com juros reduzidos, limitados a 1,99% ao mês.

Estão aptos a participar consumidores com renda mensal de até cinco salários mínimos e que possuam débitos em atraso entre 90 dias e dois anos. Entre as dívidas incluídas estão cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. O parcelamento poderá ser feito em até 48 vezes, com a primeira prestação vencendo em até 30 dias.

De acordo com o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, o programa representa uma oportunidade para estimular a recuperação financeira da população e da economia local. Segundo ele, é fundamental que os consumidores avaliem cuidadosamente as condições antes de fechar qualquer acordo.

O órgão orienta que os interessados procurem diretamente bancos e instituições financeiras para consultar se os contratos estão incluídos no programa e verificar as opções de renegociação disponíveis.

A iniciativa também contempla estudantes com débitos do Fies. Contratos atrasados entre 90 e 360 dias poderão receber abatimento total de juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 150 vezes. Já estudantes inscritos no CadÚnico poderão conseguir descontos de até 99% para quitar a dívida integralmente.

Outro ponto da nova etapa é o Desenrola Empresas, que amplia condições de crédito para micro e pequenas empresas por meio de melhorias nas linhas do Pronampe e ProCred, incluindo aumento nos prazos de pagamento, carência e limites de crédito.

O Procon-CG reforçou ainda a necessidade de atenção na hora de renegociar débitos, alertando os consumidores para evitar novos ciclos de endividamento. Em caso de dúvidas, a população pode buscar orientação diretamente junto ao órgão municipal de defesa do consumidor.

 

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