O Procon Municipal de Campina Grande aplicou uma multa de R$ 50 mil à Unimed Campina Grande após concluir um processo administrativo que investigou possíveis irregularidades na oferta de serviços de assistência obstétrica aos usuários do plano de saúde.
A apuração teve início após a denúncia de uma gestante que relatou dificuldades para ter acesso ao acompanhamento de enfermeiras obstétricas depois do descredenciamento de uma unidade hospitalar que integrava a rede da operadora.
Segundo o processo, a nova unidade disponibilizada pela empresa oferecia o atendimento dessas profissionais em horários limitados e incompatíveis com a rotina da paciente. A reclamação também apontava que partos normais estavam sendo realizados em centros cirúrgicos tradicionais, situação considerada incompatível com práticas de humanização recomendadas por órgãos especializados.
Durante a investigação, a operadora sustentou que dispõe de estrutura adequada para o atendimento obstétrico, incluindo salas específicas para pré-parto, parto e pós-parto. A empresa também alegou que a assistência das enfermeiras obstétricas poderia ser garantida mediante agendamento prévio. Apesar de uma tentativa de acordo entre as partes, a conciliação não avançou.
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Após análise do caso, a Consultoria Jurídica do Procon-CG entendeu que as limitações impostas pela operadora comprometeram o acesso efetivo ao serviço contratado. O órgão classificou a situação como uma negativa indireta de cobertura, prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor por dificultar o exercício de um direito previsto em contrato.
O entendimento também levou em consideração normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que determinam que as operadoras garantam condições adequadas para a atuação de enfermeiros obstétricos de forma acessível às beneficiárias.
Para o coordenador executivo do Procon-CG, Waldeny Santana, medidas que criem obstáculos ao atendimento das gestantes representam afronta aos direitos do consumidor e à assistência humanizada. Segundo ele, o órgão continuará fiscalizando e adotando providências para assegurar que os serviços de saúde contratados sejam prestados de forma eficiente e sem restrições indevidas.
