O secretário de Planejamento Urbano de João Pessoa, Thiago Lucena, afirmou nesta quarta-feira (11) que a Prefeitura não pretende apoiar propostas que tornem menos rígidas as regras de altura das construções na orla da capital. Segundo ele, a posição da Secretaria de Planejamento Urbano acompanha o entendimento do prefeito Leo Bezerra (PSDB), que também anunciou que vetará iniciativas com esse objetivo.
Em entrevista ao programa Rede Verdade, da TV Arapuan, o secretário defendeu que as construções se adequem à legislação, e não o contrário. Ele também destacou a necessidade de intensificar a fiscalização para impedir que empreendimentos ultrapassem os limites estabelecidos.
Thiago Lucena afirmou ainda que a gestão pretende manter o entendimento construído com o Ministério Público, a sociedade e o Poder Judiciário sobre a proteção da faixa litorânea.
Durante a entrevista, o secretário apontou que a indefinição jurídica em torno da legislação tem provocado dificuldades para o andamento de projetos na cidade. Entre os exemplos, mencionou o Polo Turístico Cabo Branco e outros empreendimentos que enfrentam obstáculos para obter licenças ou iniciar atividades diante da falta de uma norma considerada vigente para orientar os procedimentos.
A declaração ocorre em meio à discussão de um projeto apresentado pelo vereador Raoni Mendes (PSD), na Câmara Municipal, para estabelecer novos critérios de altura dos edifícios nos primeiros 500 metros da orla. A proposta prevê limites progressivos, partindo de 12,90 metros nas áreas mais próximas da praia e chegando a 35 metros no limite da faixa.
O debate ganhou força após questionamentos judiciais sobre dispositivos da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), que estabeleceram parâmetros para as construções na região. O projeto ainda deverá passar pela tramitação legislativa.
