O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um procedimento para investigar uma possível prática de discriminação de clientes por convicção política em um estabelecimento localizado no bairro Jardim Oceania, em João Pessoa. A apuração foi iniciada nesta terça-feira (27), após uma denúncia anônima acompanhada de uma publicação feita pelo estabelecimento no Instagram.
O caso está sob responsabilidade dos promotores de Justiça Fabiana Lobo, da área de Defesa da Cidadania, e Adrio Nobre Leite, da área de Defesa do Consumidor. O órgão considera que a liberdade de convicção política é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal.
O procedimento também leva em consideração o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe publicidade abusiva de caráter discriminatório, e a legislação que trata de crimes contra as relações de consumo.
Como parte das providências, o MPPB vai notificar o estabelecimento para apresentar esclarecimentos no prazo de dez dias úteis. O órgão também encaminhará cópias do procedimento ao Procon Estadual e à Delegacia-Geral da Polícia Civil da Paraíba para conhecimento e adoção das medidas cabíveis.
A investigação ainda está em fase inicial e busca esclarecer as circunstâncias do caso. Até o momento, não há conclusão oficial sobre a ocorrência de discriminação.
