O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restabelecer o pagamento da aposentadoria vitalícia a que tem direito na condição de ex-governador da Paraíba.
A medida busca reverter a suspensão do benefício e garantir novamente o recebimento dos valores. O caso será analisado pela Corte, que deverá avaliar os fundamentos apresentados no pedido e as regras aplicáveis ao pagamento da aposentadoria.
A discussão envolve o benefício concedido a ex-governadores e o entendimento jurídico sobre a manutenção desse tipo de remuneração após o exercício do cargo público.
