O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A ordem foi emitida após solicitação da Polícia Federal (PF), motivada pela saída do parlamentar do Brasil. A informação foi divulgada pela TV Globo.
Na última quarta-feira, o portal PlatôBR publicou que Ramagem estava em Miami, nos Estados Unidos. Em setembro, o STF condenou o deputado a 16 anos e um mês de prisão no processo que investigou a tentativa de golpe.
Na semana anterior, o Supremo publicou o acórdão que rejeitou os recursos apresentados por Ramagem e outros seis condenados — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A partir dessa publicação, iniciou-se o prazo para apresentação de novos recursos. Conforme entendimento do STF, a execução da pena pode começar após a negativa dessas novas contestações.
Além da pena de reclusão, Ramagem também perdeu o cargo de delegado da Polícia Federal, punição prevista no Código Penal. Investigações da PF apontam que o parlamentar teria comandado um esquema de espionagem paralela enquanto esteve à frente da Abin, durante o governo Bolsonaro. Também foram encontrados, em seu e-mail, arquivos com orientações enviadas ao ex-presidente sobre ataques às urnas eletrônicas.
O deputado ainda foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa, cada um equivalente a um salário mínimo. A decisão foi proferida por Alexandre de Moraes e acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
A Câmara dos Deputados informou que não recebeu qualquer comunicação sobre a viagem internacional de Ramagem e que não autorizou sua participação em missão oficial fora do país. A Casa destacou que o parlamentar apresentou atestados médicos cobrindo os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.
Na terça-feira, Ramagem protocolou um pedido à Câmara solicitando um telefone habilitado para roaming internacional, com o objetivo de votar remotamente o Projeto Antifacção. Contudo, o regimento interno não permite o exercício do mandato a partir do exterior.
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