O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir até esta terça-feira (14) com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para viabilizar o envio do projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1.
Segundo Boulos, o governo aguarda esse encontro para encaminhar oficialmente a proposta com pedido de tramitação em regime de urgência. O envio estava previsto para a semana passada, mas acabou adiado por incompatibilidade de agendas.
De acordo com o ministro, o próprio presidente já sinalizou publicamente a intenção de enviar o texto, mas deseja קודם dialogar com o comando da Câmara para detalhar os motivos da iniciativa. A expectativa é que, após essa conversa, o projeto seja protocolado.
Boulos também destacou que não há divergências internas no governo sobre o tema. Embora o então líder do governo na Câmara e atual ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, tenha defendido a tramitação por meio de PEC — posição alinhada à de Hugo Motta —, a decisão final já foi tomada pelo presidente.
“O presidente é quem define. Ele anunciou que enviará o projeto de lei com urgência”, reforçou.
Com o regime de urgência, a proposta precisará ser analisada em até 45 dias na Câmara e mais 45 dias no Senado. Caso esses prazos não sejam cumpridos, a pauta legislativa fica travada até a votação.
Outro ponto considerado pelo governo é a possibilidade de veto presidencial a eventuais alterações feitas pelos parlamentares, o que não ocorre no caso de propostas de emenda à Constituição (PEC).
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