O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, afirmou que pretende encaminhar o quanto antes a proposta de alteração do artigo 62 do Plano Diretor, que trata das regras de ocupação e construção na área da orla da Capital.
Segundo o prefeito, a intenção é dar andamento ao texto com agilidade, após as discussões envolvendo a legislação urbanística e as regras para novas edificações na região.
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A mudança no artigo 62 está relacionada à Lei Complementar nº 166/2024, que estabelece normas de uso e ocupação do solo em João Pessoa. Em março, a Prefeitura realizou audiência pública para discutir uma nova redação do dispositivo, com medidas mais restritivas para a altura dos prédios na orla.
