A Justiça da Paraíba homologou, nesta quarta-feira (4), um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público e Arthur José Rodrigues de Farias, filho da prefeita de Pilar, Patrícia Farias, no caso do atropelamento que resultou na morte do zelador Maurílio Silva de Araújo, ocorrido em junho do ano passado.
A decisão foi assinada pela juíza Conceição de Lourdes Marsicano de Brito, da 2ª Vara Regional das Garantias de João Pessoa. Com a homologação do acordo, o investigado deixa de responder a uma ação penal, desde que cumpra as condições estabelecidas pelo Ministério Público.
Entre as medidas previstas no acordo está o pagamento de R$ 50 mil a título de reparação de danos à família da vítima. Também foi determinada a doação equivalente a dois salários mínimos à instituição Casa da Criança com Câncer, em João Pessoa. Os valores deverão ser quitados em quatro parcelas mensais.
Outra condição imposta pela Justiça é a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por seis meses, além da obrigação de comprovar mensalmente, junto à Vara de Execução de Penas Alternativas, o cumprimento das medidas estabelecidas.
No acordo, Arthur José Rodrigues de Farias confessou a prática dos crimes previstos nos artigos 302, 304, 305 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que incluem homicídio culposo na direção de veículo automotor, omissão de socorro, fuga do local do acidente e condução sob efeito de álcool.
De acordo com as investigações, Maurílio Silva de Araújo, que é natural do município de Santa Luzia, estava agachado recolhendo lixo na calçada quando foi atingido por um carro que saiu da pista em alta velocidade e invadiu o local. O atropelamento foi registrado por câmeras de segurança instaladas na rua.
Segundo o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, o motorista perdeu o controle da direção e apresentava sinais de embriaguez no momento da abordagem. Ele se recusou a realizar o teste do bafômetro e foi encaminhado à delegacia da Polícia Civil para os procedimentos legais.
