A juíza Francilucy Rejane, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de João Pessoa, determinou nesta terça-feira (26) a revogação da prisão preventiva do cantor João Lima, réu por tentativa de feminicídio contra a ex-esposa, a médica Raphaela Brilhante. A decisão autoriza a soltura do artista, mas impõe uma série de medidas cautelares que deverão ser cumpridas rigorosamente durante a tramitação do processo.
Preso preventivamente desde o fim de janeiro, João Lima deverá deixar a Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, o Presídio do Róger, e seguir para a Penitenciária de Segurança Média de Mangabeira, onde será submetido à instalação de tornozeleira eletrônica antes de retornar à liberdade.
Na decisão, a magistrada entendeu que não subsistem, neste momento processual, os fundamentos que justificaram a manutenção da prisão preventiva. Segundo o despacho, não há elementos concretos que demonstrem descumprimento das medidas protetivas por parte do acusado após ele ter sido formalmente cientificado das determinações judiciais.
A juíza também destacou que a decretação da prisão ocorreu em um período muito próximo ao deferimento das medidas protetivas, sem que houvesse comprovação posterior de desobediência às restrições impostas pela Justiça.
Medidas cautelares impostas
Apesar da liberdade concedida, João Lima permanecerá submetido a uma série de restrições judiciais. Entre as determinações estabelecidas pela magistrada estão:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Entrega do passaporte ao cartório judicial no prazo de 24 horas;
- Proibição de ausentar-se da comarca onde reside por período superior a oito dias sem autorização judicial prévia;
- Comparecimento obrigatório a todos os atos processuais e sempre que convocado pela Justiça;
- Manutenção de endereço residencial e telefone atualizados nos autos do processo.
Além disso, permanecem em vigor todas as medidas protetivas concedidas em favor de Raphaela Brilhante. Dessa forma, o cantor está proibido de manter qualquer tipo de contato com a ex-esposa, seja de forma presencial, telefônica, eletrônica ou por intermédio de terceiros, bem como de se aproximar da vítima.
Vídeos das agressões passarão por perícia
Outro ponto relevante da decisão judicial diz respeito às provas audiovisuais que integram o processo. A magistrada determinou que a acusação apresente integralmente os vídeos que registrariam episódios de agressão atribuídos ao cantor, sem cortes ou edições, para que o material seja submetido à análise pericial.
Segundo consta na decisão, os arquivos haviam sido disponibilizados anteriormente por meio de uma plataforma de armazenamento em nuvem com acesso restrito, circunstância que motivou a determinação para apresentação do conteúdo completo e realização da perícia técnica.
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Caso teve repercussão nacional
O processo envolvendo João Lima ganhou grande repercussão em todo o país após a divulgação de vídeos nas redes sociais que mostrariam agressões contra Raphaela Brilhante. As imagens provocaram forte comoção pública e ampliaram o debate sobre violência doméstica e proteção às mulheres.
João Lima e Raphaela oficializaram o casamento em novembro de 2025. Conforme relatos da médica, os episódios de violência passaram a ocorrer de forma recorrente após a união. A advogada da vítima, Dayane Carvalho, afirmou anteriormente que, durante os dois anos de relacionamento anteriores ao casamento, não havia registros de agressões, mas que as situações de violência teriam começado após o matrimônio.
Embora a prisão preventiva tenha sido revogada, o processo criminal segue em tramitação e a Justiça continuará analisando as provas e os elementos apresentados pelas partes para julgamento das acusações.
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