A juíza Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, referendou, nesta quinta-feira (24), a decisão judicial que suspendeu lei sancionada pelo prefeito da cidade, Bruno Cunha Lima (PSD), para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 13,7 milhões.
Na terça-feira (22), o juiz Ruy Jander Teixeira, da Terceira Vara da Fazenda de Campina, suspendeu a votação da Câmara Municipal que aprovou o projeto de lei autorizando a abertura do crédito. A decisão ocorreu em ação protocolada pelos vereadores que integram a bancada de oposição.
O bloco parlamentar argumenta que “a votação do projeto de Lei nº 215/2023, não obedeceu às previsões do Regimento Interno da Câmara, especialmente aos artigos que tratam da votação e condução da sessão”.
Em nota divulgada na quarta-feira (23), o Gabinete de Bruno Cunha Lima afirmou que respeita e confia nas instituições, “principalmente quando o desenvolvimento da cidade é a principal agenda dos agentes públicos constituidos, que devem sempre zelar pelo princípio da independência e harmonia entre os poderes”.
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