O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (28) que pretende discutir e votar ainda neste ano uma proposta de mudança no sistema eleitoral brasileiro. A iniciativa prevê a adoção do voto distrital misto para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores, além da criação de regras para a propaganda eleitoral nas redes sociais.
A proposta prevê a implementação definitiva do novo modelo em 2034, com uma etapa de transição nas eleições de 2030. Os detalhes dessa transição ainda deverão ser discutidos pelos parlamentares. Segundo Motta, as mudanças em debate não alcançariam as eleições majoritárias, como as disputas para presidente da República, governadores, prefeitos e senadores.
O anúncio foi feito após uma reunião com lideranças partidárias, entre elas representantes do União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Podemos e da federação PSDB-Cidadania. Motta afirmou que pretende dialogar com as demais legendas e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre a tramitação da proposta.
Como funcionaria o voto distrital misto
O sistema combina duas formas de escolha dos representantes. Uma parte das vagas legislativas seria preenchida por candidatos eleitos em distritos territoriais, enquanto outra seria distribuída por meio de listas partidárias. O formato exato ainda dependeria da elaboração e aprovação da proposta.
Atualmente, deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional de lista aberta, no qual a distribuição das vagas considera a votação dos partidos e federações, além do desempenho individual dos candidatos.
Câmara também quer discutir propaganda eleitoral digital
Além da reforma do sistema de votação, Hugo Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho com representantes dos partidos da Câmara para elaborar, em até 15 dias, uma proposta de alteração do Código Eleitoral sobre a propaganda política nas redes sociais.
A intenção, segundo o presidente da Casa, é estabelecer critérios claros e transparentes para a atuação de candidatos e partidos nas plataformas digitais, tomando como referência a existência de regras específicas para a propaganda eleitoral na televisão, no rádio e em materiais físicos.
Motta afirmou que a iniciativa busca garantir condições equitativas de disputa e declarou que a proposta não teria como objetivo restringir a liberdade de expressão. As mudanças ainda precisam ser formuladas e submetidas à análise do Congresso Nacional.
As duas iniciativas permanecem na fase de articulação política e discussão legislativa. A eventual alteração do sistema eleitoral por meio de uma proposta de emenda à Constituição depende da aprovação exigida para esse tipo de matéria.
