O Governo da Paraíba emitiu notificações para 59 prefeituras devido à falta de envio das prestações de contas referentes a convênios que, somados, ultrapassam R$ 15 milhões. A lista completa dos municípios apareceu na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial do Estado (DOE). Esta é a segunda convocação, já que as gestões municipais haviam sido avisadas anteriormente por e-mail e por publicação feita em 31 de outubro, sem que houvesse retorno.
A cobrança é formalizada pela Secretaria da Administração, que exige o encaminhamento imediato da documentação final dos convênios estabelecidos entre o Estado e os municípios. Os montantes vão desde R$ 54,6 mil, como no caso de Pilões, até R$ 800 mil, em ajustes celebrados com o município de Queimadas.
Paralelamente, a Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Municipal (Sedam) também notificou 44 prefeituras que ainda não prestaram contas de convênios assinados entre 2013 e 2022. Os valores pendentes nessa relação variam entre R$ 20 mil e R$ 1,19 milhão.
Em ambos os casos, o Estado concedeu o prazo de 72 horas para a entrega da documentação comprobatória.
Possibilidade de Tomada de Contas Especial
Caso as administrações municipais não enviem as informações exigidas dentro do prazo, o governo poderá instaurar uma Tomada de Contas Especial, procedimento que investiga eventuais prejuízos ao patrimônio público e pode resultar em:
- Restituição dos valores aos cofres do Estado;
- Responsabilização de gestores e responsáveis pela despesa;
- Aplicação de débitos;
- Encaminhamento do processo ao Ministério Público, quando houver indícios de atos de improbidade.
A iniciativa faz parte de uma ação mais ampla do Governo da Paraíba para regularizar convênios pendentes, muitos deles referentes a gestões anteriores. A atuação simultânea das duas secretarias reforça o esforço para acelerar a análise desses contratos e evitar prejuízos decorrentes da falta de transparência.
O Estado ressalta a urgência do assunto e lembra que a ausência de prestação de contas impede que novos convênios sejam firmados e compromete a liberação de recursos para obras, programas e ações sociais.
Relação dos municípios e valores dos convênios
- Serraria – R$ 105.522,33 (0201/2021)
- Belém do Brejo do Cruz – R$ 250.000,00 (0182/2021)
- Dona Inês – R$ 206.178,17 (0056/2022)
- Dona Inês – R$ 150.000,00 (0038/2022)
- Sapé – R$ 420.000,00 (0188/2022)
- Alagoinha – R$ 180.034,66 (0174/2022)
- Serraria – R$ 120.000,00 (0172/2022)
- Sumé – R$ 500.000,00 (0143/2022)
- São Domingos do Cariri – R$ 151.778,41 (0122/2022)
- Montadas – R$ 128.396,66 (0142/2021)
- Taperoá – R$ 76.295,00 (0183/2021)
- Princesa Isabel – R$ 527.637,39 (0085/2022)
- Pilões – R$ 54.632,74 (0155/2022)
- Remígio – R$ 150.000,00 (0166/2022)
- Remígio – R$ 20.000,00 (0213/2022)
- Juarez Távora – R$ 80.000,00 (0110/2021)
- São Miguel de Taipu – R$ 127.028,00 (0168/2021)
- São José do Brejo do Cruz – R$ 100.000,00 (0164/2022)
- Logradouro – R$ 209.044,77 (0169/2021)
- Caaporã – R$ 152.600,00 (0171/2021)
- Bayeux – R$ 250.000,00 (0055/2022)
- Alagoa Nova – R$ 275.000,00 (0059/2022)
- Alagoa Nova – R$ 350.000,00 (0060/2022)
- Pedra Lavrada – R$ 137.496,66 (0073/2022)
- Pilões – R$ 100.815,00 (0185/2022)
- Montadas – R$ 72.000,00 (0101/2022)
- Pilões – R$ 348.333,33 (0207/2022)
- São José dos Ramos – R$ 81.254,00 (197A/2022)
- Piancó – R$ 599.992,09 (0005/2014)
- Montadas – R$ 200.000,00 (0010/2014)
- Paulista – R$ 239.000,49 (0025/2014)
- Itaporanga – R$ 281.560,83 (0030/2014)
- Queimadas – R$ 800.000,00 (0016/2013)
- Mari – R$ 460.753,57 (0029/2014)
- Amparo – R$ 199.584,81 (0012/2014)
- São José da Lagoa Tapada – R$ 220.000,00 (0002/2014)
- Serraria – R$ 270.000,00 (0037/2013)
- Aroeiras – R$ 613.274,83 (0001/2013)
- Riacho de Santo Antônio – R$ 170.000,00 (0011/2013)
- Boqueirão – R$ 200.000,00 (0015/2013)
- Sapé – R$ 1.199.998,80 (0022/2013)
- Barra de São Miguel – R$ 200.000,00 (0017/2013)
- Tenório – R$ 271.000,00 (0018/2013)
- Bananeiras – R$ 600.000,00 (0019/2013)
- Catingueira – R$ 270.000,00 (0033/2013)
- São Domingos do Cariri – R$ 149.673,09 (0024/2013)
- Pedras de Fogo – R$ 214.998,50 (0001/2014)
- Aroeiras – R$ 134.318,15 (0013/2014)
- Mari – R$ 300.000,00 (0014/2014)
- Boqueirão – R$ 200.000,00 (0015/2014)
- São José dos Cordeiros – R$ 120.000,00 (0016/2014)
- Taperoá – R$ 319.307,59 (0018/2014)
- Umbuzeiro – R$ 101.132,84 (0020/2014)
- Santa Cecília – R$ 263.431,81 (0021/2014)
- Olho d’Água – R$ 299.514,02 (0026/2014)
- Damião – R$ 221.297,52 (0023/2014)
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