O habeas corpus impetrado pela defesa do conselheiro, Arthur Cunha Lima, que visava garantir seu retorno ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, foi rejeitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Arthur segue afastado do TCE-PB desde 2019, quando se tornou alvo da Opertação Calvário.
A defesa do conselheiro defendeu que a decisão do Superior Tribunal de Justiça que mantém a medida cautelar contra Arthur há mais de 1200 dias é ilegal. Mas o ministro Gilmar Mendes entendeu que o tempo de afastamento não supera o que se pode esperar da duração de um processo penal complexo, portanto, não caracterizando excesso de prazo.