A defesa do empresário Jocélio Costa, proprietário do Bar do Cuscuz, protocolou nesta segunda-feira (24) um habeas corpus no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para tentar suspender uma ação penal em andamento na 6ª Vara Criminal de João Pessoa.
A medida está relacionada à denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que investiga o caso envolvendo o despejo irregular de esgoto na região da orla da Capital.
No pedido apresentado à Justiça, os advogados do empresário questionam a continuidade do processo criminal e buscam interromper a tramitação da ação enquanto as questões apontadas pela defesa são analisadas.
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O caso envolve as investigações sobre o lançamento de efluentes na orla de João Pessoa e também está relacionado às apurações que levaram à instalação da CPI do Esgoto na Câmara Municipal de João Pessoa.
A solicitação será analisada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que deverá avaliar os argumentos apresentados pela defesa antes de decidir sobre a suspensão do processo.
