A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o requerimento de urgência do projeto de lei das Fake News por 238 votos favoráveis à tramitação acelerada do projeto e 192 que contra a urgência. Com isso, o projeto agora poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões. Da bancada paraibana, apenas dois deputados federais se posicionaram contra a apreciação mais rápida da matéria. Foram eles, os deputados Cabo Gilberto Silva (PL) e Ruy Carneiro (Podemos).
A favor, votaram os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Republicanos), Luiz Couto (PT), Murilo Galdino (Republicanos), Romero Rodrigues (Podemos) e Wilson Santiago (Republicanos). Não participaram da votação dos deputados Mersinho Lucena (Progressistas), Wellington Roberto (PL) e Dr. Damião (União Brasil).
O projeto institui medidas para o combate à desinformação nas redes sociais e prevê a punição de plataformas. A votação da proposta está marcada para a próxima terça-feira, como anunciou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a aprovação da urgência abre uma nova rodada de negociações. “É um esforço concentrado para uma nova rodada de conversas”, disse.
Um dos pontos mais polêmicos da última versão do texto é a criação de uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplicação da lei. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, instaurar incidentes caso a empresa descumpra as normas da lei, como a retirada de contas e conteúdos sinalizados como criminosos. A Frente Parlamentar Evangélica já afirmou que é contra esse ponto. A expectativa é que o relator apresente uma nova versão do texto na quinta-feira (27).
