Na última terça-feira (25) a senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) presidiu a Comissão Mista do Orçamento (CMO) que aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional que define recursos para a União pagar o piso salarial dos profissionais da enfermagem. “Vencemos mais uma etapa para que esta categoria possa ter uma remuneração justa. Foi uma luta grande desde a pandemia da Covid”, disse a senadora.
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Os recursos para pagamento do piso salarial da categoria estarão previstos no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras (R$2.375).
A atualização monetária do piso da categoria será anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A proposta prevê ainda a abertura de crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. Também assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Confen), são mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. O PLN 05 está na pauta de votação da sessão do Congresso Nacional prevista para esta quarta-feira (26/04). Assim que for aprovado, vai para sanção presidencial.
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