A Coordenação Jurídica da Coligação “Juntos para a Paraíba Dar o Próximo Passo” protocolou, nesta terça-feira (29), uma nova Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), acompanhada de representação por suposta captação ilícita de sufrágio e conduta vedada a agentes públicos.
A ação aponta a existência de um suposto sistema utilizado durante a campanha à reeleição do governador Lucas Ribeiro para coleta e atendimento de demandas de eleitores. Segundo a coligação, a estrutura funcionaria por meio de um sistema eletrônico destinado ao cadastramento de necessidades pessoais e ao encaminhamento dessas solicitações a setores específicos da campanha.
De acordo com a peça apresentada à Justiça Eleitoral, a coleta sistemática das demandas, associada à promessa de retorno ou atendimento, poderia caracterizar oferta de vantagem a eleitores. A alegação é enquadrada pela coligação no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997, que trata da captação ilícita de sufrágio.
A ação também sustenta a ocorrência de possível abuso de poder político e econômico, com fundamento no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990. Nesse ponto, a coligação afirma que estruturas governamentais e programas sociais do Estado, incluindo o atendimento de demandas relacionadas à saúde, teriam sido utilizados com finalidade eleitoral.
O advogado Walter Agra Junior, coordenador jurídico da coligação, pediu ao TRE-PB a concessão de tutela cautelar de urgência para garantir a preservação das provas digitais relacionadas aos fatos narrados na ação.
Entre as medidas solicitadas estão o acionamento de provedores de hospedagem, a preservação de bancos de dados armazenados em serviços de nuvem e a requisição de imagens de câmeras de segurança públicas. A defesa também requer a juntada de procedimentos relacionados que estejam em tramitação no Ministério Público Eleitoral (MPE).
Segundo a coligação, as medidas têm como objetivo preservar elementos que possam contribuir para a apuração dos fatos e eventual análise da Justiça Eleitoral.
RECORRÊNCIA
Esta é mais uma AIJE protocolizada pela coligação do candidato ao Governo da Paraíba, Cícero Lucena (MDB), no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) contra o atual governador e candidato à reeleição, Lucas Ribeiro (PP).
Na primeira ação, a coligação de Cícero acusou Lucas Ribeiro e o ex-governador João Azevêdo (PSB), que concorre a uma vaga no Senado Federal, de suposto abuso de poder político e econômico e de condutas vedadas a agentes públicos. A ação foi divulgada em 10 de setembro.
De acordo com as alegações apresentadas naquela ação, os dois teriam promovido um aumento no número de servidores contratados no primeiro semestre do ano eleitoral, conduta que, segundo a coligação, poderia caracterizar irregularidades eleitorais.
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