Gaeco denuncia delegado e agentes da Polícia Civil por suposta ligação com organização criminosa na Operação Perfidus
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Por decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) proferida nesta terça-feira (17), o delegado da Polícia Civil Braz Morroni permanecerá em prisão preventiva. O colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Saulo Benevides, e rejeitou o pedido de habeas corpus formulado pela defesa, que buscava a revogação da custódia ou sua conversão em prisão domiciliar humanitária.

No julgamento, o relator afastou os argumentos defensivos de ausência de fundamentação e de agravamento clínico. De acordo com Saulo Benevides, os autos não contêm documentação médica atualizada que comprove deterioração do quadro de saúde do custodiado ou incapacidade do sistema prisional em prestar assistência adequada.

O desembargador também enfatizou a necessidade de resguardar a instrução criminal contra eventuais embaraços, destacando o prestígio e a capacidade de mobilização do investigado dentro da estrutura policial.

“Ele é uma pessoa de influência e essa influência pode comprometer [a produção de provas]”, alertou o magistrado, acrescentando que a complexidade do feito e a pluralidade de réus reforçam a manutenção da segregação cautelar. Benevides igualmente rejeitou a alegação de excesso de prazo, entendendo que o ritmo processual observa os parâmetros das cortes superiores.

O veredito do Tribunal ratificou o posicionamento do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Em seu parecer, o procurador de Justiça Luciano de Almeida Maracajá manifestou-se contrário à soltura, frisando que a prisão preventiva se ampara nos indícios de que Morroni exerceria função de comando no esquema criminoso, participaria do rateio dos lucros ilícitos e representaria risco concreto de coação ou influência sobre testemunhas e policiais subordinados.

Quanto ao pleito humanitário fundamentado em diagnóstico de câncer de próstata, o MPPB avaliou como insuficientes os atestados anexados, embora tenha pontuado a obrigação do Estado de garantir acompanhamento médico contínuo ao preso, mantendo atualizado o prontuário de exames, consultas e tratamentos.

Por meio de nota enviada à imprensa após a sessão, os advogados de Braz Morroni salientaram que o julgamento do habeas corpus não examina o mérito da imputação criminal e registraram que caberá ao juízo de primeiro grau reapreciar os fundamentos da prisão preventiva e as condições de saúde do delegado — que completa quase seis meses de reclusão sem que a audiência de instrução tenha sido sequer agendada.

Braz Morroni está custodiado desde 2 de junho de 2026, data em que foi deflagrada a Operação Perfidus, força-tarefa integrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/PCPB). Em agosto, o Judiciário paraibano recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público e tornou réus oito investigados, incluindo o delegado, Eduardo Jorge e o agente Everton Aires.

Conforme a acusação formalizada pelo Gaeco, policiais lotados na Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio (DCCPAT) integrariam uma organização criminosa armada voltada ao desvio de cargas de drogas apreendidas ou pertencentes a facções rivais, reinserindo os entorpecentes no mercado clandestino, além de praticar lavagem de capitais para ocultar a origem ilícita dos valores arrecadados.

Leia a nota da defesa de Braz Morroni

“A Defesa Técnica do Delegado de Polícia Civil Braz Morroni esclarece que o julgamento realizado nesta data (17/11/2026) pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba restringiu-se à análise de Habeas Corpus impetrado em 15 de setembro de 2026 contra decisão de primeiro grau proferida em 25 de agosto de 2026. O julgamento não analisa nem se confunde com o mérito das acusações.

Ao manter a decisão anterior, o próprio Tribunal destacou que cabe ao Juízo de primeiro grau reavaliar os fundamentos da prisão cautelar e a situação de saúde do Delegado, o qual já se encontra segregado há quase seis meses sem que sequer haja audiência de instrução designada.

A Defesa denunciou da tribuna o fatiamento indevido das acusações e a ausência de uma adequada individualização das condutas.

E reafirma que Braz Morroni ainda não foi sequer ouvido, como também não foi franqueado o acesso integral às provas.

Do material já analisado, não existe um único áudio ou diálogo do Delegado praticando ilícitos, constando apenas conversas de terceiros mencionando seu nome.

O juízo da 5º vara criminal já negou o pedido do Ministerio Público entendendo que cautelares outras seriam suficientes, mas a revisão agora compete ao juiz da vara de crimes envolvendo organizações criminosas em outro processo.

A Defesa seguirá adotando as medidas cabíveis perante o Juízo de origem e os Tribunais Superiores para restabelecer sua liberdade e garantir a presunção de inocência.

João Pessoa/PB, 17 de novembro de 2026.

Diego Cazé

defesa técnica do delegado Braz Morroni.”