A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (10), uma série de projetos de lei voltados ao estímulo do empreendedorismo e ao fortalecimento das políticas de valorização e proteção das mulheres paraibanas. Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 4.316/2025, de autoria da deputada Francisca Motta, que institui o Programa Banco de Currículos para mulheres em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência doméstica no estado.
A proposta tem como objetivo permitir que essas mulheres realizem cadastro em um banco de dados, ampliando a visibilidade junto a possíveis empregadores. A iniciativa prevê ainda a formalização de parcerias com empresas públicas e privadas, com foco na divulgação de oportunidades de trabalho e no incentivo à contratação de mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade social ou violência doméstica.
Os parlamentares também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 4.044/2025, apresentado pela deputada Jane Panta, que cria o “Selo Mulher Valorizada”. A certificação será concedida às Administrações Regionais da Paraíba que adotarem ações concretas voltadas à valorização, ao empoderamento e à proteção das mulheres.
Para obter o selo, as administrações deverão desenvolver e executar políticas de incentivo à autonomia econômica feminina, além de ampliar o acesso das mulheres à educação, à saúde e a outros serviços públicos essenciais. O projeto também exige a implementação de iniciativas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e sexual.
“A proposta busca fortalecer a luta pelos direitos das mulheres e promover sua inclusão na sociedade, estimulando as Administrações Regionais a adotarem práticas eficazes que garantam mais segurança, oportunidades e qualidade de vida para o público feminino”, destacou a deputada Jane Panta na justificativa do projeto.
