Durante sessão realizada nesta quarta-feira (15), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou um conjunto de projetos de lei com foco em áreas como direitos das mães, saúde preventiva, segurança nas escolas e organização de eventos públicos.
Entre as propostas aprovadas está o projeto nº 1.954/2024, de autoria do deputado Dr. Romualdo, que garante às mães o direito de amamentar crianças de até seis meses durante a realização de concursos públicos estaduais. A medida prevê pausas específicas e compensação no tempo de prova. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca assegurar tanto a participação das mulheres nos certames quanto o direito da criança à alimentação adequada.
Na área da saúde, foi aprovado o projeto nº 6.186/2025, apresentado pelo deputado Delegado Wallber Virgolino, que institui o Programa Estadual de Prevenção e Detecção Precoce da Doença Renal Crônica, com ações voltadas ao diagnóstico antecipado e à conscientização da população.
Já no âmbito de eventos com grande público, o projeto nº 1.371/2023, da deputada Danielle do Vale, estabelece a obrigatoriedade da oferta gratuita de água potável e de infraestrutura adequada, com o objetivo de reduzir riscos à saúde, especialmente em cenários de altas temperaturas e aglomerações.
A Casa também aprovou o projeto nº 6.363/2025, do presidente Adriano Galdino, que reconhece o município de Pocinhos como de interesse turístico, medida que visa estimular investimentos e fortalecer a economia local.
Encerrando a pauta, foi aprovado o projeto nº 231/2019, da deputada Camila Toscano, que proíbe o acesso de pessoas não autorizadas às escolas durante o período de aulas sem identificação e acompanhamento, buscando reforçar a segurança de estudantes, professores e funcionários.
