A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se pronunciou, na noite desta terça-feira (11), sobre a liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que determina a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar o Caso Padre Zé. De acordo com Nota divulgada, a Casa de Epitácio informou que ainda aguarda ser notificada pelo Poder Judiciário para tomar ciência do teor da decisão.
Mas, já adiantou que “após o conhecimento dos autos, a Assembleia vai recorrer da decisão, uma vez que o entendimento é de que o regimento interno da Casa exige um número mínimo de 12 assinaturas para instalação de CPI”.
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A ALPB argumenta ainda que, no caso, houve a retirada da assinatura do deputado Bosco Carneiro (Republicanos), antes mesmo da análise da Mesa Diretora ou do Plenário, conforme permite o Regimento Interno da Assembleia, o que inviabilizou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
“Portanto, não é correto instalar uma CPI com 11 assinaturas, já que assim não ficaram preenchidos os requisitos legais exigidos pela Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia”, conclui a Nota da ALPB.
