O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), disse nesta terça-feira (2) estar tranquilo quanto à decisão do governador João Azevêdo (PSB) de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. Segundo ele, a questão será definida pela Justiça sem gerar atritos entre os Poderes.
“Diante da autonomia dos Poderes, o governador entendeu que a melhor posição do Executivo é essa. Só me resta compreender e aguardar a decisão judicial”, afirmou Galdino, minimizando o impasse.
A disputa começou no mês passado, quando Galdino promulgou a LDO após devolver o veto de João Azevêdo, alegando que o Governo havia perdido o prazo para se manifestar sobre o texto final, aprovado com emendas pelos deputados. Azevêdo, porém, alega descumprimento de regras regimentais e constitucionais historicamente respeitadas nesse tipo de processo.
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Na ação enviada ao STF, o governador e a Procuradoria-Geral do Estado sustentam que a promulgação foi “injustificada” e “atípica”, por desconsaaliderar a suspensão dos prazos durante o recesso parlamentar e a necessidade de comunicação prévia ao Executivo.
Outro ponto questionado é o aumento das emendas parlamentares individuais, que, segundo o governador, não poderiam crescer acima da receita corrente líquida do Estado.
O Governo pediu liminar para suspender os efeitos da LDO 2026 até o julgamento final, com possibilidade de declaração de inconstitucionalidade da lei promulgada pela Assembleia. O caso está sob relatoria do ministro Edson Fachin.
Enquanto o Executivo aguarda a decisão da Suprema Corte, Galdino mantém o tom sereno e reforça: “Só nos resta esperar. A decisão que for tomada é a que será cumprida”.
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