De acordo com informação publicada pela CNN Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser preso por até 13 anos. O ex-chefe do executivo nacional, pode ser enquadrado em até cinco crimes diferentes na investigação que analisa se o cartão de vacinação de Bolsonaro teria informações falsas inscritas nele.
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Segundo o relatório entregue pela PF ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Bolsonaro teria cometido os crimes de uso de documento falso e corrupção de menores.
A reportagem ouviu o advogado eleitoral e partidário Marcelo Augusto Melo Rosa, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, e o cientista político Bruno Silva. Ambos consideram que a “teia” contra Bolsonaro está se fechando, e que é pouco provável que ele saia totalmente impune, ainda mais nesse novo processo.
Os crimes
Previsto no artigo 304 do Código Penal, a penalidade pelo uso de documento falso é de dois a seis anos de prisão, porém, há uma incerteza sobre esse tema. Há uma avaliação de que Bolsonaro não chegou a usar o cartão para algum ato aqui no Brasil.
Mas o ex-presidente poderia ser processado pela Justiça dos Estados Unidos pelo uso da carteira de vacinação falsa, porém, como viajou ainda com imunidade diplomática por ser presidente, não seria obrigado a apresentá-la.
Na lista de possíveis crimes, podem ser considerada a infração de medida sanitária preventiva, prevista no artigo 268, e que pode render condenação de multa e prisão de um mês a um ano, e o de inserção de dados falsos em sistemas de informação, também chamado de peculato digital, previsto no artigo 313-A do Código Penal, e que pode levar a até doze anos de prisão.
Rosa, da OAB-SP, considera que é possível Bolsonaro ser enquadrado, sim, nesses crimes, não por ter sido ele quem inseriu os dados no cartão de vacinação, mas por, teoricamente, ter conhecimento do que foi feito.
“Tudo indica que ele usou toda a estrutura do poder Executivo para um benefício particular, manipulando um documento oficial brasileiro para entrar em um país estrangeiro. Isso já seria suficiente”, argumenta, reforçando que é vai depender da interpretação do STF para o que, de fato, ocorreu.
Já o crime de corrupção de menores parece ser inevitável, já que a filha, Laura Bolsonaro, de 12 anos, também teria tido o cartão de vacinação fraudado, segundo a investigação da Polícia Federal.
Esse crime, previsto no artigo 244-D do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é baseado no fato de “corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la”. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.
O relatório da Polícia Federal não relaciona Bolsonaro no crime de associação criminosa, mas os dois especialistas ouvidos pela reportagem acreditam que isso também pode acontecer, dependendo do entendimento de Alexandre de Moraes.
No Código Penal (artigo 288), o crime de associação criminosa ocorre quando mais de três pessoas se juntam para cometer crimes. A pena é de um a três anos de prisão.
Em teoria, o grupo se reuniu apenas para essa questão específica, não falsificando dados de mais pessoas, então há uma dúvida se essa qualificadora pode ser incluída.
Avaliação
“A situação de Bolsonaro se complica a cada dia que passa. É cada vez maior o cerco que se faz às decisões que ele pode ter tomado para que esses crimes pudessem ter acontecido”, afirma Marcelo.
O cientista político Bruno Silva, porém, acredita que mais denúncias como essas podem gerar um efeito contrário. “Muitos simpatizantes de Bolsonaro entendem que se trata de mais uma perseguição contra o ex-presidente.
Por sua vez, da parte do STF, até pelos ataques deferidos contra a instituição ao longo do governo, há um apetite grande de parte dos ministros, sobretudo na figura de Alexandre de Moraes, por apurar cada milímetro de conduta irregular do ex-presidente”, explica.
Outro lado
Jair Bolsonaro informou que não tomou a vacina contra Covid-19 e que não adulterou os dados dos cartões de vacinação dele e da filha, e disse que nunca foi pedido para apresentar o cartão em qualquer lugar que ele tenha ido.
A defesa chegou a expor uma tese de que o sistema teria sido hackeado, mas o sistema ConecteSUS, que concentra as informações, foi acessado por três vezes, em 22, 27 e 30 de dezembro do ano passado.
Os dois primeiros foram feitos com o endereço de IP pertencente à Presidência da República, cadastrado no Palácio do Planalto. O terceiro, porém, foi feito pelo aparelho celular de Mauro Cesar Barbosa Cid.
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