Sine-PB oferece 1.005 vagas de emprego em João Pessoa, Campina Grande, Patos e outros municípios da Paraíba - Imagem ilustrativa
Imagem da carteira de Trabalho

A regulamentação da escala 5×2, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (19), também vai provocar mudanças no cálculo das horas extras. Com a redução gradual da jornada semanal, o valor da hora trabalhada aumenta, elevando também a remuneração dos serviços realizados além do expediente regular.

A nova regra foi estabelecida por decreto e prevê uma transição em duas etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Já em 16 de dezembro de 2027, o limite chegará a 40 horas semanais. Os salários mensais serão mantidos, sem redução.

Na prática, a mudança ocorre porque o cálculo do valor da hora trabalhada passa a considerar uma quantidade menor de horas mensais. Para um trabalhador que recebe R$ 3 mil, por exemplo, o valor da hora atualmente é de R$ 13,64. Com a jornada de 42 horas, passará para R$ 14,29. Quando o limite de 40 horas entrar em vigor, chegará a R$ 15.

Como as horas extras são calculadas com base no valor da hora normal, acrescido de pelo menos 50%, o pagamento por esse serviço também será reajustado.

 

Regras para categorias específicas

 

A aplicação da escala 5×2 poderá apresentar particularidades em determinados setores profissionais. O Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar orientações complementares para atividades que possuem regimes diferenciados, como os segmentos aéreo e offshore.

A regulamentação também mantém a possibilidade de negociações coletivas para estabelecer condições específicas, desde que respeitados os limites constitucionais e os direitos dos trabalhadores.

Com a mudança, o governo federal pretende ampliar o período de descanso semanal sem comprometer a remuneração dos profissionais.