Em pronunciamento realizado nesta segunda-feira (16), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que qualquer debate sobre mudanças estruturais no Poder Judiciário deve contar com a escuta ativa dos próprios membros da Justiça e da sociedade. Segundo o magistrado, reformas legítimas são construídas pelo diálogo, jamais promovidas contra as instituições.
A declaração foi proferida durante o XI encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul, em meio à repercussão de propostas em tramitação no país que buscam redefinir parâmetros de atuação e prerrogativas dos juízes.
Na avaliação de Fachin, a independência assegurada à magistratura não é um privilégio, mas uma garantia que exige em contrapartida integridade ética e estrita obediência à Constituição. Para o presidente do STF, o desempenho da atividade judicial pressupõe equilíbrio permanente entre autoridade, prudência e responsabilidade institucional.
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Ao encerrar sua reflexão sobre o papel das cortes constitucionais, o ministro advertiu que a proteção do regime democrático não admite medidas de exceção ou rupturas normativas.
“Não se defende o Estado de Direito suspendendo arbitrariamente o Direito”, afirmou Edson Fachin.



